Decreto expande a área do Parque Estadual da Serra do Mar em mais 17 mil hectares

O sistema florestal do Estado de São Paulo ganhou nessa quarta-feira, 22.12, verdadeiros presentes de Natal. O governador Alberto Goldman assinou e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA apresentou os decretos de expansão do Parque Estadual da Serra do Mar - PESM, da criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e oficializou a entrega de novas viaturas para fiscalização e patrulhamento. O evento aconteceu no Horto Florestal Alberto Löefgren, às 10h, com participação da Polícia Ambiental e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

O primeiro decreto expande a área do PESM em 17.290,20 ha. Atualmente são 315 mil ha. A medida é de grande relevância ambiental já que o bioma da Mata Atlântica e da Serra do Mar são tidos como patrimônio nacional e estadual. A medida levou em consideração estudos da PPI (Procuradoria do Patrimônio Imobiliário) e do ITESP (instituto de Terras do Estado de São Paulo). Juntos, identificaram no entorno do Parque inúmeras áreas públicas, devolutas ou remanescentes de ações judiciais, de extremo valor ambiental, já incorporadas ou em processo de incorporação pela Fazenda do Estado.

Na prática, o decreto será cumprido em 2 etapas. Na primeira, no ato da publicação, aumenta a área em 5.027,20 ha, terras que já pertencem ao patrimônio estadual. Os demais 12.263 ha serão acrescentados a área do PESM, conforme forem incorporadas a Fazenda. Todas as áreas são públicas.

O decreto afeta áreas em 13 cidades: Cunha, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, São Sebastião, Miracatu, Pedro de Toledo, Salesópolis, Biritiba-Mirim, Bertioga, São Bernardo do Campo e São Paulo. O diretor executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, lembrou a participação do secretário do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, no processo. “Ele trabalhou pessoalmente para que isso saísse do papel. O processo se arrastava a mais de 33 anos. O decreto corrige os limites do PESM facilitando a implantação do Pró-parque, nosso programa de fiscalização e proteção das Unidades de Conservação (UCs)”, afirmou.

O secretário ressaltou os ganhos ambientais da medida. “Além da preservação da Mata Atlântica, estamos aproximando o PESM dos reservatórios de água da capital. Com o novo contorno o PESM se aproxima de um dos lados da represa Billings”, disse.

Sistema de Combate a Incêndios

O decreto que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, é uma ação conjunta da SMA, Casa Militar e Secretaria de Segurança Pública e seus órgãos interligados, como a Polícia Ambiental, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a CETESB, a Fundação Florestal - FF e o instituto Florestal - IF.

O diretor do IF, Rodrigo Victor, explicou que o Sistema aumenta a proteção às áreas de preservação. “O Estado de São Paulo sai na frente. As perspectivas são de que o número de incêndios florestais aumentem, principalmente devido as mudanças climáticas, que vai acelerar esse processo ao que tudo indica. O decreto organiza, detalha e integra os órgãos de governo, que estão a partir de agora unidos e melhor preparados para enfrentar esse problema”, avaliou.

O subcomandante do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Campos Repulho, disse que a integração é fundamental. “Todos já tinham preocupação e tomavam medidas para prevenção ou combate, agora estamos alinhando esforços para agir conjuntamente. Além dos órgãos estaduais, por meio do projeto Município Verde Azul, estamos treinando as prefeituras para criarem brigadas de incêndios”, afirmou.

O coronel Milton Nomura, comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, destacou que esse é um projeto construído a várias mãos. “Essa foi uma idéia defendida e apresentada pelo Coronel Passoni em sua tese de doutorado, que pela ajuda dos astros teve em sua banca examinadora o ex-secretário Xico Graziano, que gostou da idéia e começou o processo de criação”, afirmou.

O decreto é a regulamentação da lei 10.547, de 2 de maio de 2000, apresentada pelo ex-deputado estadual Arnaldo Jardim.

Novas viaturas

Durante a solenidade o secretário Pedro Ubiratan entregou à Polícia Ambiental novas viaturas. Ao todo serão 133 novos veículos de patrulhamento e fiscalização, que estarão à disposição a partir de janeiro de 2011. Destas, 14 foram adquiridas pela Fundação Florestal, por meio de verba do banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, do programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, para atuarem nas áreas do PESM e seu entorno.

As demais, 119, serão distribuídas pelo interior do Estado de São Paulo. Todas são da marca Mitsubishi, modelo L200 Triton. “Esses veículos devem resolver o problema da Polícia Ambiental no interior, que sofre com a carência de um policiamento mais ostensivo e presente junto ao cidadão”, concluiu.

Os decretos serão publicados na edição de amanhã, 23.12, no Diário Oficial. Os veículos entrarão em operação apenas no início de 2011, devido ao processo de licenciamento, documentação e estilização visual.

Por: Lukas Campagna

Fotografia: José Jorge

http://www.fflorestal.sp.gov.br/noticias2.php?id=210 

Maioria dos Moradores de Rua é Homem e Alfabetizado

Uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e divulgada nesta terça-feira (29), em Brasília, revela o perfil dos moradores de rua brasileiros. Os pesquisadores escolheram cidades com mais de 300 mil habitantes e saíram a campo entrevistando moradores de rua com mais de 18 anos de idade. A principal conclusão do estudo é que as pessoas em situação de mendicância são em sua maioria homens alfabetizados e jovens, que abandonaram suas casas por problemas com álcool ou drogas ou por terem perdido o emprego.Uma equipe formada por 1.479 pesquisadores e assistentes sociais saiu a campo para entrevistar pessoas que habitam calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferro-velho ou que pernoitam em instituições como albergues e abrigos. No total, foram ouvidos 31.922 pessoas, espalhados por cidades médias e por quase todas as capitais brasileiras, com exceção de São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre. Cada entrevistado respondeu a um questionário com cerca de 20 perguntas. A análise dos dados recolhidos revela que 82% da população de rua é formada por homens. Mais da metade (52%), têm entre 25 e 44 anos de idade. Quanto à raça, 39,1% se declararam pardos, 29,5% se disseram brancos e 27,9% se identificaram como negros. Do total de indivíduos pesquisados, 48,4% estão fora de casa há mais de dois anos. Dois em cada três (69,6%) dormem na rua, enquanto 22% costumam dormir em albergues ou outras instituições. Outros 8,3% costumam alternar, ora dormindo na rua, ora dormindo em albergues.Surpreendentemente, as pessoas em situação de mendicância se revelaram escolarizadas. Do total, 74% sabiam ler e escrever e quase a metade (48,4%) disseram ter completado o ensino fundamental. Os principais motivos pelos quais essas pessoas passaram a viver e morar na rua se referem aos problemas de alcoolismo e/ou drogas (35,5%); desemprego (29,8%) e desavenças com familiares (29,1%).

A pesquisa põe em xeque a noção de que moradores de rua são pessoas que abandonaram suas cidades de origem e não mantêm nenhum vínculo familiar. Uma parte considerável (58%) se disse originária da mesma cidade em que se encontra (58%) ou de locais próximos. E mais: 51,9% dos entrevistados afiramaram possuir algum parente que residindo na mesma cidade onde se encontram.Entre os que já moraram em outras cidades, 45,3% se deslocaram em busca de novas oportunidades de trabalho. O segundo principal motivo foram as desavenças familiares (18,4%).Questionados sobre o que fazem para sobreviver, 70,9% dos entrevistados disseram exercer alguma atividade remunerada. Apenas 15,7% revelaram que a sua principal fonte de renda são as esmolas. Quanto ao tipo de atividade exercida, os moradores de rua pesquisados se dividem em catadores de materiais recicláveis (27,5%), flanelinhas (14,1%), trabalhadores da construção civil (6,3%), limpeza (4,2%) e carregador/estivador (3,1%).Como se pode imaginar, os níveis de renda dessa parcela da população são baixos. Mais da metade dos moradores de rua entrevistados (52,6%) disseram ganhar entre R$ 20 e R$ 80 por semana. A grande maioria (88,5%) disse não receber qualquer benefício de órgãos governamentais, tal como o Bolsa Família. Um em cada cinco entrevistados disse que não consegue se alimentar todos os dias, por falta de recursos financeiros. Mas quatro em cada cinco afirmaram conseguir fazer pelo menos uma refeição por dia.Boa parte das pessoas em situação de mendicância utiliza os serviços de saúde pública, como hospitais e postos de saúde. Nessas ocasiões, 75% deles possuem pelo menos algum documento que comprove a sua identidade. A maioria tem carteira de identidade (58,9%), certidão de nascimento ou casamento (49,5%) e CPF (42,2%). A pesquisa reevelou que os moradores de rua em geral são pessoas saudáveis. Apenas um terço deles afirmou ter algum problema de saúde. A doença mais freqüente é hipertensão (10,1%), seguida por problemas psiquiátricos (6,1%) e HIV/aids (5,1%). Questionados sobre que tipo de discriminação sofrem por viver em situação de rua, os entrevistados disseram que freqüentemente são impedidos de entrar em certos locais, tais como lojas, shopping centers e meios de transporte coletivo.Com base nos dados levantados nessa pesquisa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome diz que pretende elaborar políticas públicas para lidar com o problema da mendicância. A idéia é estabelecer um plano nacional para ajudar as cidades médias e grandes a combaterem o problema, e quem sabe reintegrar essas pessoas à sociedade. Em cada uma das 71 cidades pesquisadas, o total de pessoas em situação de rua gira em torno de 0,061% da população local.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/04/29/ult23u2075.jhtm

http://depositomaia.blogspot.com/2008_03_30_archive.html

Comissão aprova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Segundo a proposta, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.

O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e aos apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.

Órgão colegiado

Khoury manteve a estrutura do substitutivo aprovado em maio pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas fez algumas alterações.

Uma delas diz respeito à criação da Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, que seria responsável por definir os valores a serem pagos. O relator destaca que esse dispositivo fere a Constituição, pois uma lei não pode obrigar o governo a criar um órgão no âmbito da administração federal e ainda indicar as instituições que deverão participar desse órgão.

Ele chama ainda a atenção para a disparidade entre órgãos públicos e sociedade civil representados na comissão. Pelo texto da Comissão de Agricultura, ela seria formada por 12 órgãos governamentais federais e sete representantes dos estados, municípios, organizações não-governamentais e federações de trabalhadores da agricultura, pecuária e pesca.

O substitutivo de Khoury propõe apenas que a política nacional conte com um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor os aperfeiçoamentos cabíveis, em regulamento próprio. O texto estabelece também que esse órgão será composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil, e presidido pelo titular do órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Khoury também determina, em seu substitutivo, a criação formal do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços, que é apenas mencionado no texto da Comissão de Agricultura. Ele destaca que o cadastro visa dar maior transparência e controle social aos projetos de pagamento por serviços ambientais.

Complementação de voto

Khoury ainda apresentou complementação de voto para incorporar emendas apresentadas pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO).

A emenda de Teixeira dá prioridade a agricultores e empreendores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Já as emendas de Mendes garantem que o setor produtivo tenha participação no órgão colegiado que vai coordenar a política nacional; e determinam que sejam aplicadas prioritariamente nas bacias hidrográficas em que foram geradas as receitas oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que forem destinadas ao pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade desses recursos. Fonte: REVISTA DIGITAL ÁGUAONLINE


Fonte: http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2010/12/aprovado-o-programa-federal-de.html

A Importância Ecológica dos Ambientes de Exceção no território paulista e os Códigos Florestais

No dia 01 de dezembro, no auditório do Instituto Florestal - SMA, tivemos a palestra com o prof. Dr. Aziz Nacib Ab' Sáber. 

Com duração acima de 3 horas, tive a oportunidade de aprender muitas coisas do campo da geologia e geomorfologia, coisas que não havia escutado até hoje, como exemplo psamo-bioma, jundu-bioma, etc. 

Sempre ouvi falar deste doutor, mas nunca havia tido a oportunidade de assistir suas palestras e de conhecê-lo, mas enfim, chegou o dia. 

O fantástico, inteligente, polêmico e engraçado doutor me fez pensar em mais coisas que nunca tinha percebido, o quanto o governo desvaloriza ou não valoriza as pessoas que atuam diretamente e com conhecimentos técnicos sobre os nossos ambientes; exemplo disso é o acidente na construção da linha amarela do metrô, que ocorreu no ano de 2007, além da falta de pessoas capacitadas, isso pode ter sido decorrente da falta de alguém com os conhecimentos específicos.

Aziz ressaltou a importância de termos o olhar interdisciplinar e profissionais com conhecimento em sua área de atuação.

Além disso, nessa grande palestra fiquei sabendo de coisas muito importantes, mas seguindo o pedido do doutor, aquele assunto morreria lá, (risos).

Enfim, nessa grande palestra ele também citou umas publicações que serão lançadas em breve, muito interessantes, mas que não anotei por conta de uma grande dor de cabeça e gripe. 

Fiquei um tempo sem postar por aqui, mas pretendo divulgar alguns eventos por aqui, caso eu acesse na mesma época em que ocorrerá.