Comissão aprova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Segundo a proposta, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.

O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e aos apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.

Órgão colegiado

Khoury manteve a estrutura do substitutivo aprovado em maio pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas fez algumas alterações.

Uma delas diz respeito à criação da Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, que seria responsável por definir os valores a serem pagos. O relator destaca que esse dispositivo fere a Constituição, pois uma lei não pode obrigar o governo a criar um órgão no âmbito da administração federal e ainda indicar as instituições que deverão participar desse órgão.

Ele chama ainda a atenção para a disparidade entre órgãos públicos e sociedade civil representados na comissão. Pelo texto da Comissão de Agricultura, ela seria formada por 12 órgãos governamentais federais e sete representantes dos estados, municípios, organizações não-governamentais e federações de trabalhadores da agricultura, pecuária e pesca.

O substitutivo de Khoury propõe apenas que a política nacional conte com um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor os aperfeiçoamentos cabíveis, em regulamento próprio. O texto estabelece também que esse órgão será composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil, e presidido pelo titular do órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Khoury também determina, em seu substitutivo, a criação formal do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços, que é apenas mencionado no texto da Comissão de Agricultura. Ele destaca que o cadastro visa dar maior transparência e controle social aos projetos de pagamento por serviços ambientais.

Complementação de voto

Khoury ainda apresentou complementação de voto para incorporar emendas apresentadas pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO).

A emenda de Teixeira dá prioridade a agricultores e empreendores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Já as emendas de Mendes garantem que o setor produtivo tenha participação no órgão colegiado que vai coordenar a política nacional; e determinam que sejam aplicadas prioritariamente nas bacias hidrográficas em que foram geradas as receitas oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que forem destinadas ao pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade desses recursos. Fonte: REVISTA DIGITAL ÁGUAONLINE


Fonte: http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2010/12/aprovado-o-programa-federal-de.html

A Importância Ecológica dos Ambientes de Exceção no território paulista e os Códigos Florestais

No dia 01 de dezembro, no auditório do Instituto Florestal - SMA, tivemos a palestra com o prof. Dr. Aziz Nacib Ab' Sáber. 

Com duração acima de 3 horas, tive a oportunidade de aprender muitas coisas do campo da geologia e geomorfologia, coisas que não havia escutado até hoje, como exemplo psamo-bioma, jundu-bioma, etc. 

Sempre ouvi falar deste doutor, mas nunca havia tido a oportunidade de assistir suas palestras e de conhecê-lo, mas enfim, chegou o dia. 

O fantástico, inteligente, polêmico e engraçado doutor me fez pensar em mais coisas que nunca tinha percebido, o quanto o governo desvaloriza ou não valoriza as pessoas que atuam diretamente e com conhecimentos técnicos sobre os nossos ambientes; exemplo disso é o acidente na construção da linha amarela do metrô, que ocorreu no ano de 2007, além da falta de pessoas capacitadas, isso pode ter sido decorrente da falta de alguém com os conhecimentos específicos.

Aziz ressaltou a importância de termos o olhar interdisciplinar e profissionais com conhecimento em sua área de atuação.

Além disso, nessa grande palestra fiquei sabendo de coisas muito importantes, mas seguindo o pedido do doutor, aquele assunto morreria lá, (risos).

Enfim, nessa grande palestra ele também citou umas publicações que serão lançadas em breve, muito interessantes, mas que não anotei por conta de uma grande dor de cabeça e gripe. 

Fiquei um tempo sem postar por aqui, mas pretendo divulgar alguns eventos por aqui, caso eu acesse na mesma época em que ocorrerá. 

WWF divulga estudo de crescimento de emissão de CO2 para os próximos anos

Estudo divulgado pela organização ambiental WWF (World Wildlife Foundation) durante a Conferência de Mudança Climática de Tianjin, último encontro que antecede a COP-16, detalha os limites recomendados de emissão de gases de efeito estufa e revela que haverá aumento de 30% nos próximos 10 anos.

O estudo apresenta aos negociadores do clima e tomadores de decisão nos governos, um guia fácil para um futuro climático seguro, examinando diversas metas para redução de emissões. O documento mostra como gerenciar efetivamente o orçamento global de carbono e mostra opções mais que suficientes para não escolher metas de redução de CO2 que coloquem em risco a cota de carbono prevista.

O relatório mostra que é possível ficar dentro do limite de emissões proposto para 2020, contudo, os países desenvolvidos devem agir rapidamente para chegar a um consenso sobre os cortes necessários e devem ajudar os países em desenvolvimento a também fazê-los. 

   Para o WWF se os países se contentarem com apenas o que foi proposto em Copenhague estima-se que em 2020 a emissão será de 47,9 a 53,6 gigatoneladas de CO2. Segundo o IPCC, o volume das emissões não podem ultrapassar as 40 gigatoneladas neste mesmo período, pois só assim o Planeta conseguirá evitar um aquecimento de mais de dois graus e consequentemente os efeitos das mudanças climáticas.

   Keith Allott, chefe de Mudanças Climáticas do WWF, diz que muitos países já estão se encaminhando para uma economia de baixo carbono e crê que esta é uma tendência a ser seguida pelos delegados.

   O conflito entre China e Estados Unidos marcou a reunião. Os chineses continuam colocando pressão para que as nações ricas estabeleçam suas metas o quanto antes e os Estados unidos por sua vez pedem para que as nações em desenvolvimento como Brasil África do Sul, Índia e China (BASIC) também se comprometam a adotar tais metas e que estes se submetam a um regime de monitoramento de emissões, já que estas nações são responsáveis por grande parte da emissão de gases de efeito estufa e que, portanto deveriam estar dispostos a aceitar este tipo de política, mas a China se opôs a essa ferramenta, pois acredita que ela fere a soberania do país.

   Segundo Wendel Trio, especialista do Greenpeace para mudanças climáticas, China e Brasil acreditam que não faz sentido começar a discutir essas questões legais enquanto não há clareza sobre as metas de emissões.

    A China é a maior emissora mundial de gases estufa, tendo ultrapassado os Estados Unidos, mas seu índice de emissões per capita ainda é bem mais baixo que os níveis ocidentais.

   Ou seja, às vésperas da COP 16, as desavenças são maiores do que o consenso entre os países e é claro que as negociações são prejudicadas com tudo isso. Diante de todo esse dilema, o estudo do WWF ganha ainda mais importância por ser uma ação que mobiliza e mostra a realidade de que o tempo está passando rápido demais e que os países têm que acordar pra poder fazer alguma coisa pelo clima.

   Com informações do Instituto CarbonoBrasil/WWF

Fonte: http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/1282/wwf_divulga_estudo_de_crescimento_de_emissao_de_co2_para_os_proximos_anos/

18/10/2010

Escolha sempre o melhor para sua saude.

Conheça algumas características dos alimentos orgânicos:

· Características dos alimentos orgânicos

- Possuem 20% a menos de água e por isso os nutrientes estão mais concentrados.

- São menores do que os convencionais porque não recebem aditivos. (nem sempre, depende da cultura e disponibilidade de nutrientes)

- Em compensação, têm sabor e coloração mais acentuados.

- São, em geral, cerca de 30% a 40% mais caros do que os convencionais (em alguns locais e dependendo da cultura, os orgânicos têm produção tão maior que a convencional, que os preços são mais baratos para o consumidor. 

· Como são produzidos

- São produzidos através de um sistema que busca manejar de forma equilibrada o solo e demais recursos naturais: água, plantas, animais etc. 

- Os agricultores não utilizam agrotóxicos, herbicidas, hormônios de crescimento ou qualquer substância química. 

- O solo é adubado com esterco animal e não sofre ação química.

- Compostagem e rotação de cultura são técnicas empregadas para evitar a erosão do terreno. 

· Quais são seus benefícios

- Os alimentos são mais saborosos já que não recebem substâncias químicas. 

- São também mais nutritivos, com alto teores de minerais.

- Rios e lagos juntos às plantações orgânicas não sofrem poluição por produtos químicos, o que se traduz em benefício para as populações que são abastecidas por esses mananciais. 

Conheçam a Petição Orgânica:

"NON TOXIC HEALTHY FOOD"

http://www.ipetitions.com/petition/nontoxichealthyfood?e

(clique acima para assinar)

Fonte: Recebido por e.mail na Rede Articulação Paulista de Agroecologia